Brasília (DF) – Por iniciativa do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (30), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.414/2016 que cria o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Pelo texto, o FAP deverá ser destinado ao incremento na eficiência da produção da categoria, capacitação profissional dos pescadores, modernização dos equipamentos e da estrutura logística de escoamento e melhoria da qualidade ambiental da área explorada pela atividade. O Poder Executivo será o responsável por indicar o órgão gestor do Fundo.
“Com a criação desse fundo será possível garantir melhor estrutura e estabilidade à atividade pesqueira no país. Com isso, será reduzida a vulnerabilidade a que se submetem os profissionais dessa área, sem com isso prejudicar a qualidade ambiental”, destaca Sales.
O debate vai contar com a participação do coordenador-geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego, Jonas Santana Filho; de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social; do diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eicheler Vercillo; do secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza; do vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca – Confapesca/BR, André Luiz do Espírito Santo; e do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão.
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Cedida
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