Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8902/2017, do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que assegura a dedução das despesas de medicamentos de uso contínuo na base de cálculo do Imposto de Renda. Pelo texto, o uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que hoje admite que as despesas médicas sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, mas não inclui as despesas com medicamentos de uso contínuo.
O republicano destaca que a iniciativa visa alinhar a evolução da política pública desenvolvida na área de saúde nos últimos anos,a exemplo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Programa Farmácia Popular do Brasil, que disponibiliza medicamentos com até 90% de redução no preço.
“Trata-se de mais uma iniciativa que contribui para a elevação da renda da população e a melhoria de sua qualidade de vida, em particular para os brasileiros com dificuldades para manter tratamento medicamentoso no orçamento doméstico”, explica Sales
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Douglas Gomes
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