Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), participou na última semana de audiência pública na comissão especial que avalia a alteração do Código de Trânsito (Projeto de Lei 8085/14). O objetivo foi debater as novas placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul.
No Brasil, as placas padrão Mercosul substituirão o modelo anterior, instituído a partir de 1990, no modelo ABC-1234. A medida deve atingir uma frota de 110 milhões de veículos nos cinco países (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e tem como objetivo facilitar a circulação e a segurança viária entre os países do bloco, assim como assegurar a existência de um banco de dados conjunto.
Entretanto, apesar de publicada a Resolução 510/14, pelo Contran, para estabelecer o modelo da placa em consonância à Resolução Mercosul, em abril do mesmo ano, o próprio órgão suspendeu os efeitos do Anexo 2 dessa Resolução para reavaliar os requisitos estabelecidos pelo Mercosul e melhorar a adequação das empresas.
Durante a reunião, Sales questionou quanto aos fabricantes, se os mesmos estão preparados, a partir do momento em que souberam da nova resolução, para fabricar as novas placas. O republicano ainda questionou a possibilidade de sustar a Resolução do Contran que determinou a prorrogação de um ano para a instalação do mecanismo, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. “Tem quer haver a possibilidade de sustar essa Resolução, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o Estado estará recebendo as Olimpíadas e pode ser referência na questão do trânsito no Mercosul e do mundo”, disse.
A audiência contou com a presença do diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, Otávio Brandelli; do coordenador-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Daniel Cândido; e do presidente da Utsch Brasil, Roberto Appel.
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales, com informações da Agência Câmara
Fotos: Cedidas
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