Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) presidiu, na última quinta-feira (30/11), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a audiência pública que discutiu o projeto que institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira (Projeto de Lei 4.414/16).
Na oportunidade, defensores da causa de vários estado do país, que representam diversos setores pesqueiros estiveram presentes. O evento teve o intuito de promover uma discussão para o aperfeiçoamento do parecer do republicano, relator do projeto de lei. A proposta determina que o FAP seja destinado ao incremento na eficiência da produção da categoria, na capacitação profissional dos pescadores, na modernização dos equipamentos, estrutura logística de escoamento e na melhoria da qualidade ambiental da área explorada pela atividade.
Como relator da proposta e autor do requerimento para realização do debate, Roberto Sales disse que é importante ouvir os representantes de todos os órgãos do governo federal envolvidos com o assunto. “Temos cinco pastas governamentais envolvidas com distintos aspectos da atividade pesqueira: o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é o responsável pelo registro geral da atividade pesqueira; a Previdência Social paga o seguro; o Ministério do Trabalho e Emprego gere o Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT) e é candidato natural a administrar o FAP; e os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possuem responsabilidades acessórias ao tema”, explicou. De acordo com o deputado do PRB, é necessário esclarecer os possíveis impactos da proposição nos procedimentos e no orçamento da União.
O coordenador-geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego, Jonas Santana Filho, parabenizou a ação destacando o fundo com um grande avanço. “É uma atitude muito positiva que demostra um crescimento profissional e a preocupação com a classe pesqueira que soma-se 1 milhão de 300 mil pescadores artesanais no Brasil”, comentou.
Para o líder do PRB na Câmara, deputado federal Cleber Verde (MA), que é presidente da Frente Parlamentar da Pesca na Câmara dos deputados, a intenção é fazer com que o projeto seja aprovado. “Nós, parlamentares que temos interesse nesta causa, vamos unir forças e nos empenhar nas comissões para que esse projeto seja aprovado de forma célere, para consolidarmos essa discussão de hoje com a aprovação deste belo projeto que vai garantir o FAP”, destacou.
Participaram do debate, o deputado federal Silas Câmara (PRB-AM); o secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza; o vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca (Confapesca/BR), André Luiz do Espírito Santo; e o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), segue para aprovação nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Douglas Gomes
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