Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 8.047/14, que versa sobre a construção de áreas de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas.
O relator do projeto no colegiado, deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), votou pela aprovação e apresentou substitutivo para que também seja construída áreas de aceleração e desaceleração, conhecida popularmente como “baia”, nos pontos de ônibus, ao longo das rodovias federais. O objetivo é permitir que os veículos coletivos possam fazer suas paradas fora da faixa de rolamento, sem provocar acidentes de trânsito ou congestionamentos ao longo da via.
“Há de se observar o mínimo de dignidade e respeito para com o cidadão. Aliás, esse tipo de serviço básico e essencial já deveria constar no ato da concessão. Considero essa uma medida importante para a segurança do trânsito, redução de acidentes e melhor a fluidez do tráfego”, destaca Sales.
Projeto
Ao projeto principal foi apensado ao Projeto de Lei nº 8240/2014, que propõe alterações na Lei nº 12587, de 3 de janeiro de 2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, para tornar obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte Urbano.
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Douglas Gomes
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