Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) quer assegurar a inserção de jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O republicano solicitou ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informações de empresas que não têm cumprido a legislação no que tange à contratação de pessoas com deficiência e aprendizes e defendeu uma fiscalização mais rigorosa.
Conforme prevê a legislação, Sales explica que empresas com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500, 3%; 501 a 1.000, 4%; e de 1.001 em diante, 5%. A legislação prevê, ainda, a contratação de aprendizes (pessoas entre 14 e 24 anos) equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Roberto Sales argumenta que a norma não tem sido cumprida, principalmente, em relação aos milhares de jovens de baixo poder aquisitivo. “Por falta de oportunidades, encontramos muitos jovens que não conseguem espaço no mercado de trabalho devido a falta de qualificação profissional. Quanto às pessoas com deficiência, as empresas alegam que não preenchem as cotas por falta de candidatos reabilitados ou habilitados, condições que deveriam ser oferecidas pelo Poder Público”, indaga.
O deputado do PRB pretende saber quais e quantas foram as empresas que contrataram pessoas com deficiência e aprendizes, por unidade da federação, bem como conhecer a capacidade de contratação dessas empresas, quantas foram autuadas por descumprirem a legislação, quais foram as medidas de conscientização, de esclarecimento e de facilitação (intermediação de mão e obra, bem como habilitação das pessoas com deficiência) existentes para o cumprimento da lei, efetivadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Texto: Socorro Araújo / Ascom deputado federal Roberto Alves
Edição: Maurizan Cruz / Liderança do PRB na Câmara
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