Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) encerra seu primeiro ano de mandato, em Brasília, com motivos para comemorar. O parlamentar lidera em número de projetos, dos 18 apresentados, em menos de seis meses — dois já foram aprovados em comissões. Sendo eles o Projeto de Lei nº 1.799/15, que estimula a atividade de dessalinização de águas, que propõe a redução dos gastos com a aquisição de energia elétrica por parte dos operadores das usinas, um item de custo relevante na produção da água dessalinização. O outro é o Projeto de Lei nº 2268/15, que determina a perda do veículo para o motorista que praticar homicídio culposo na direção e estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determina dependência.
Dos três projetos relatados, dois deles também já foram aprovados, o PL nº 3259/2012, que dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco; e a mensagem (MSC) nº 177/2015 que resultou no projeto de decreto legislativo, que aprova o texto de acordo de coprodução cinematográfica entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Estado de Israel.
Com iniciativas direcionadas a diversos eixos — trabalho, transporte, meio ambiente, educação e saúde, Sales avalia que tem atuado de maneira vasta. O parlamentar acredita que com a experiência adquirida nesse período haverá mais excelência no decorrer do mandato. “Os resultados positivos que conquistamos no início desta legislatura me dá a certeza de que estou desempenhando um trabalho em benefício do povo do Rio de Janeiro, reafirmando o compromisso assumido durante a campanha eleitoral”, observa o deputado.
Na Câmara dos Deputados, Sales integra a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDADS), Comissão de Viação e Transportes (CVT), Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, Comissão de Trabalho de Administração e serviço público – CTASP e Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, e a Comissões Especiais – PEC 039/11 – Extingue o Terreno de Marinha.
Frente Parlamentar
Uma de suas principais bandeiras no Congresso Nacional é a Doação de Orgãos. Em outubro, o parlamentar lançou a Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos, que tem como objetivo alertar a sociedade a importância de doar. O republicano viveu na pele a espera de um rim, obtendo sucesso quando recebeu a doação de seu pai, ele considera essencial à instalação da frente para incentivar, contribuir, debater e fomentar nas políticas públicas relacionadas a esta área.
Projetos de Lei
Estímulo na Educação
Roberto Sales apresentou o PL n º 831/15, que institui a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio. Além disso, é autor do PL nº 3489/2015, que estabelece prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.
Meio Ambiente
Sales também protocolou o PL nº 2.198/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público federal. O parlamentar também quer medidas de incentivo à produção de energia elétrica e térmica a partir da fonte solar, solicitada por meio do PL nº 830/2015. Já o PL nº 1800/2015 prevê incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. Sales também quer estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas. A iniciativa está prevista no PL nº 1799/2015. O deputado republicano também apresentou o PL nº 1750/2015, que dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais.
Prevenção
O deputado do PRB também é autor do PL n º 1067/2015, que isentam do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) os veículos destinados ao transporte individual de passageiro e de carga, ao transporte coletivo alternativo e ao transporte escolar, nas condições que determina. Preocupado com o acúmulo de funções de motorista e cobrador de transporte urbano, Roberto Sales por meio do PL nº 1801/2015, quer proibir tal prática. “Além de gerar sobrecarga, essa prática traz risco para os passageiros, pois é comum o motorista dirigir e cuidar do troco ao mesmo tempo”, destaca.
Rigor nas Leis de trânsito
O republicano protocolou, ainda, o Projeto de Lei nº 1520/2015, que dispõe sobre a perda do veículo nos casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor e estabelece a perda dos instrumentos do crime como efeito genérico da condenação.
Benefício
Sales também é autor do PL nº 1934/2015, que garante o acompanhamento psicológico prioritário ao cônjuge e aos familiares do doador de órgãos “post mortem”.
Fonte: Ascom – deputado federal Roberto Sales
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