Brasília (DF) – Uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a inoperância do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos foi requisitada, na quarta-feira (29), pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP). O evento será realizado no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCCI), onde o republicano atua como segundo vice-presidente.
Serão convocadas para o debate representantes do Ministério de Direitos Humanos, de entidades ligadas à proteção dos direitos das crianças e de empresas da área de internet. A audiência pública irá ocorrer em razão da Semana Nacional pela Defesa e Busca da Criança Desaparecida, que começou dia 25 e vai até o dia 31.
De acordo com Roberto Alves, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos está desatualizado há vários anos, com o registro de apenas 400 crianças desaparecidas, o que não reflete a realidade.
O registro das informações é feito pelas próprias famílias, por meio da internet, mas as dificuldades ao registrar os dados têm tornado essa ferramenta inacessível, caindo em desuso. “Sem um banco de dados atualizado, não há como criarmos políticas públicas efetivas de combate a esse fenômeno”, explicou.
Dados divulgados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontam que, no Brasil, pelo menos 40 mil crianças e adolescentes estão desaparecidos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também divulgou que dos 200 mil casos de desaparecimento de pessoas, pelo menos 40 mil são menores de idade.
Interligados
Outra questão que será debatida na audiência, explicou Roberto Alves, é a criação de um sistema capaz de alertar sobre o sumiço de pessoas, a exemplo do ‘Alerta Amber’, que opera nos Estados Unidos.
Este sistema de alerta, porém, só seria possível se o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos estivesse atualizado e sua base de dados estivesse conectada a uma rede integrada com as polícias, rede pública e privada de saúde, escolas, estabelecimentos comerciais, entre outros.
“Existem empresas de internet, como o Facebook, que querem empregar suas ferramentas digitais aqui no Brasil, em uma contrapartida social, no sentido de ajudar nas buscas por pessoas desaparecidas. No entanto, não vejo vontade política para que isso ocorra”, afirmou.
Texto: Carlos Eduardo / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
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