Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2252/15, que visa cassar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos e empresas que estão envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o “tráfico de pessoas é caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra para o propósito da exploração”.
A proposição tem como objetivo a punição no âmbito administrativo e prevê anulação do CNPJ das empresas que realizarem, facilitarem, cederem o local ou contribuírem de qualquer maneira com a exploração da prostituição ou tráfico de pessoas, após a sentença condenatória. Os estabelecimentos envolvidos não poderão requerer uma nova inscrição pelo prazo de cinco anos.
Como presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Roberto Alves tem acompanhado as ações governamentais para enfrentamento de crimes sexuais. “A medida visa coibir essa prática criminosa que vem crescendo de maneira assustadora em nosso país. Temos que encontrar maneiras de punir com mais rigor pessoas e empresas envolvidas no tráfico e na exploração”, acredita o republicano.
Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
