Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou à Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), parecer ao Projeto de Lei 9622/2018, que cria um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para exigir dos clubes de futebol a adoção de medidas preventivas de combate ao abuso sexual infantil e condicionar o recebimento de patrocínios de bancos públicos ao cumprimento a estas medidas.
Como relator da matéria, Roberto Alves apresentou um texto substitutivo que altera a proposta original em dois pontos. No primeiro, ele propõe que a exigência de medidas preventivas ao abuso sexual infantil deve se estender aos clubes desportivos de todas modalidades em atividade no Brasil, que trabalham com categorias de base e formação de novos atletas.
No segundo ponto, o relator propõe que estes clubes desportivos ficarão impedidos de receber patrocínios não só de bancos públicos, mas de empresas das administração pública direta e indireta.
“Essa é a melhor forma para ampliarmos o alcance desta proposta, no sentido de proteger o maior número possível de jovens atletas”, explicou Roberto Alves.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Roberto Alves
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