Brasília (DF) – Juristas, advogados, promotores e entidades da sociedade civil vão debater, em âmbito nacional, perspectivas e avanços nas garantias destinadas aos direitos das crianças e dos adolescentes no 1º seminário promovido pela Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 19 de novembro, na Câmara dos Deputados. O evento idealizado pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) contará com nomes importantes do cenário jurídico.
“O seminário nasceu da necessidade de esclarecer e simplificar a prática adotada no cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantidos por lei, e que devem ser cumpridos devidamente pela família, sociedade e, também, pelo Estado, resguardando e protegendo a juventude brasileira”, adianta o parlamentar.
Para falar sobre os direitos infantojuvenis foram convidados o promotor Thiago Pierobom, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do MPDFT, Guilherme Schelb, procurador Regional da República, e o promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Tiago Rodrigues.
Alves lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de história, e que se discute amplamente no Congresso Nacional a validade das garantias adotadas pela legislação. “A Frente realizará o seminário para avaliar os processos desencadeados ao longo dessas décadas de mudanças”, afirma o republicano. Segundo ele, o objetivo é resgatar o debate direcionado ao tema e construir junto a sociedade proposições, Projetos de Lei (PL), Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e ideias de políticas públicas que, em contextos atuais, auxiliarão na melhoria, aplicação e cumprimento da Lei.
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O tema escolhido – Garantindo os Direitos de Toda Criança e Adolescente – propõe a análise e o debate sobre as realidades, possibilidades e limites da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes com ênfase nas medidas de proteção e acolhimento, não deixando lacunas na expansão dos direitos sociais, que tem como protagonista o Estado, os governos e as organizações da sociedade civil e suas novas relações. O Seminário busca focar no atual momento do País e na responsabilidade crescente das autoridades em implantar políticas sociais realmente eficazes, integrando o poder público e as organizações da sociedade civil, para reconfigurar e avaliar os papéis de ambos.
Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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