Brasília (DF) – A necessidade urgente de integrar os órgãos que atuam na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente foi o centro do debate da audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), que reuniu especialistas em segurança digital, psicólogos, representantes da OAB, Conanda, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O encontro foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e presidida pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Um dos palestrantes, o chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (PF), delegado Pablo Bergmann, afirmou que a ausência de integração entre as instituições de proteção à criança e adolescente enfraquecem as ações de combate à violência sexual infanto-juvenil. Para ele, essa integração ocorreria se o Ministério da Justiça aprovasse a criação de uma agência nacional que reuniria as instituições federais, estaduais e municipais, com o objetivo de unificar os bancos de dados e as estratégias de investigação e fiscalização.
“O problema é muito maior, estamos falando da violência sexual infantil transnacional. Por isso, com base em recomendações internacionais, este centro iria atuar na repressão, coleta e tratamento de dados, denúncias, pesquisas, entre outras atividades”, destacou o delegado.
A integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Conanda), Iolete Ribeiro, também destacou a ausência de integração entre as instituições e reforçou o debate. “A rede de proteção à criança e adolescente oferecida pelo poder público não está adequadamente articulada. Sem uma estrutura integrada, a criança ou adolescente vítima de violência sexual não terá o acolhimento social e psicológico após o crime. Não possível pensar em violência sexual infantil sem pensar no acolhimento como um todo”, ponderou ela.
Tecnologia e Direito
A procuradora da República e especialista em crimes cibernéticos, Jaqueline Ana Buffon, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, está incrementando a tecnologia no ambiente jurídico. Ela explicou que as redes de pedofilia, pornografia infantil e exploração sexual atuam em um espaço restrito da internet conhecido como ‘deepweb’.
De acordo com ela, as investigações em torno dos crimes de violência sexual infantojuvenil no meio virtual, principalmente os que envolvem a pornografia, vêm exigindo dos operadores do Direito um conhecimento específico sobre a ferramenta. Isso exige cada vez mais qualificação de todos, do investigador até o magistrado. “Este crime não tem fronteiras. Precisamos, por um lado, formar e qualificar os operadores do direito; por outro, introduzir a educação digital no currículo escolar”, frisou a procuradora.
Família
O deputado federal Roberto Alves destacou o papel fundamental da família no combate à violência sexual infantojuvenil na internet. Para ele, pais e responsáveis têm a tarefa de educar e proteger. “Combater não depende só do governo. Depende muito mais do pai e da mãe. A internet entra com uma velocidade muito grande nos lares e muitos jovens passam o dia, às vezes isolados, acessando as redes sociais. Quando os pais percebem algo de errado, já é tarde. O poder público precisa investir mais, solidificar a rede de proteção e estabelecer políticas públicas sólidas, mas as famílias têm um papel essencial nessa mudança”, afirmou.
Texto e fotos: Carlos Eduardo / Ascom – deputado federal Roberto Alves
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