Rio de Janeiro (RJ) – No última terça-feira (25/06), a deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 794/2019, que dispõe sobre a elaboração e a publicação do orçamento da criança e do adolescente (OCA), que é a soma de todos os gastos orçamentários, exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados para este grupo.
Segundo a republicana, o objetivo do projeto é dar transparência e publicidade ao orçamento do estado destinado para a criança e adolescente , dirimindo quaisquer dúvidas e permitindo a população o acompanhamento da devida destinação e utilização dos recursos.
“Este projeto já havia sido proposto por mim, em 2016, e aprovado pelos meus pares, na Alerj em 2017, mas infelizmente, foi vetado integralmente pelo gestor passado. Acredito que hoje, com a nova conjuntura política do nosso estado, a proposta encontrará novamente não só o apoio do Legislativo, mas também do nosso atual governador Wilson Witzel, para garantir a sua sanção e execução”, disse a republicana.
Texto: Gisele Rocha / Ascom – PRB Mulher, com informações e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
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