Recife (PE) – O vereador Rinaldo Junior (PRB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 57/2017, do Executivo Municipal, solicitando a ampliação do benefício do passe livre no sistema de transporte público do Recife para os trabalhadores desempregados e habilitados no seguro-desemprego. Atualmente, o benefício é concedido apenas para os estudantes da rede pública municipal de ensino. O texto deve ser votado entre os dias 11 e 13 de dezembro.
A proposta do parlamentar surgiu da preocupação com o grave cenário de desemprego que atinge a capital pernambucana. Durante o ano de 2017, o Recife registrou apenas dois meses com saldo positivo no Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged). De janeiro a outubro, a cidade acumula um saldo negativo de menos 9.160 vagas no mercado de trabalho.
“Em momentos como estes, é imprescindível a formulação de políticas públicas que permitam a reinserção social, possibilitando aos trabalhadores pelo menos o direito de ter o mínimo necessário para garantir a busca ao novo emprego, sendo concedido um limite de passagens para que seja utilizado como forma de deslocamento em busca de nova oportunidade”, defende Rinaldo Junior.
Na emenda, o parlamentar do PRB propõe que sejam disponibilizados aos trabalhadores desempregados o quantitativo de dez passes livres mensais gratuitos, nos primeiros cinco meses do seguro-desemprego, sendo possível utilizá-lo a cada 12 meses. Só terá direito o trabalhador que estiver desempregado e no período estipulado pelo seguro-desemprego. Caso o trabalhador seja empregado há qualquer tempo, o benefício deverá ser imediatamente suspenso.
O parlamentar destaca que a rede do Sistema Nacional de Emprego de Recife (Sine), por meio das Agências de Emprego do Recife, não cobre 100% das Regiões Políticas Administrativas (RPAs), o que dificulta ainda mais o deslocamento dos trabalhadores.
Texto e foto: Ascom – PRB Pernambuco
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