Recife (PE) – Por iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PRB), a Câmara Municipal do Recife debateu o impacto da falta de saneamento ambiental na saúde e na qualidade de vida da população.
Além da sociedade civil, participaram do debateram Guilherme Tavares, gerente geral de Saneamento e Obras, representando a Prefeitura do Recife; José Barbosa, presidente do Sindicato dos Urbanitários; André Monteiro, pesquisador da Fiocruz Ageu Magalhães; Cristina Sette, Professora da UPE, pós-graduada em Saúde Pública e Medicina do Trabalho; e Paulo Rubem Santiago, professor da UFPE e ex-deputado federal.
Rinaldo Junior destacou a importância do debate. “É um tema que alguns governantes não dão a devida importância, mas que deveria ser tratado como prioridade. Pesquisamos no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife e constatamos que foram orçados R$ 254 milhões, mas apenas R$ 41 milhões foram executados. E mais, estudos apontam que a cada R$ 1 investido em saneamento economiza-se R$ 7 no SUS, e essa declaração foi feita pelo próprio prefeito Geraldo Julio no ano passado. Ele sabe que o Recife ocupa a 75º colocação no ranking do saneamento das 100 maiores cidades do país”, frisou Rinaldo.
Ainda em sua fala na audiência o parlamentar completou. “Fico estarrecido, porém preocupado, com a situação das famílias que vivem no Recife, sem saneamento e expostas a doenças. Oferecer saneamento adequado é proporcionar dignidade e qualidade de vida para as pessoas, e é disso que elas precisam. E essa audiência pública pretende apontar soluções. Vamos formular um documento e entregar nas mãos do prefeito e à sociedade”, garantiu Rinaldo Junior.
Presidente do Sindicato dos Urbanitários PE, José Barbosa, elogiou a iniciativa do vereador Rinaldo Junior e criticou a Parceria Pública Privada (PPP) do Esgotamento Sanitário. “A Compesa fez recentemente a chamada PPP do esgotamento sanitário com propósito de universalizar os serviços em 12 anos. Essa parceria foi alvo de muita disputa e debate político. E nós não concordamos porque seria uma forma de gerenciar o monopólio natural, a exemplo da água e energia. A PPP só visa o lucro e a sociedade é quem paga a conta. A Prefeitura até conseguiu fazer uma aditivo nesta PPP para que algumas áreas ZEIS fossem incluídas. É um assunto que precisamos debater mais e precisamos de outra audiência para que a Compesa apresente os seus números”, disse.
Pesquisador do FioCruz/Ageu Magalhães, André Monteiro, alertou a questão da microcefalia na cidade e criticou a Parceria Público Privada. “Aqui, no Recife, a gente vivenciou e vivencia desde 2015 uma tragédia que foi a microcefalia. Recife foi o epicentro mundial da epidemia de zika e é a capital da microcefalia. É preciso pensar em estratégias e soluções. Em relação à PPP eu acho impossível que em 12 anos 90% da Região Metropolitana seja atendida com esgotamento sanitário”, afirmou.
A professora Cristina Sette evidenciou as doenças que surgem relacionadas à falta de saneamento e citou a aprovação da PEC 241, que cria um teto para os gastos públicos. “A maior causa por internação é a desidratação causada pela diarréia. Internamos, no país, 340 mil pessoas e considero o número muito alto e é necessário um recurso elevado para essas internações. A maioria dos pacientes pertence ao grupo de idosos. As doenças transmitidas por insetos como zika, dengue, entre outras, tem a ver com o ciclo do saneamento. A leptospirose é muito séria e, além disso, é preciso lembrar que o orçamento para as políticas sociais foi congelado durante 20 anos. Saúde e saneamento não se vendem porque são direitos sociais e o estado tem que envolver a sociedade”.
O ex-deputado federal, Paulo Rubem Santiago, fez uma explanação sobre a questão orçamentária e privatização de órgãos públicos. “Temos observado algumas teses sobre a precariedade no setor de saneamento. E não é imperícia, nem incapacidade fiscal. A dívida publica explodiu e a consequência disso é mais arrocho. Serão 20 anos de contenção e daqui a pouco discutiremos a zika, dengue, entre outras doenças. É preciso ter atenção à Lei Complementar 156, que trata da renegociação de dívidas dos estados. E o primeiro a aceitar foi o Rio de Janeiro e a contrapartida é a privatização da Cedae, a Compesa carioca. Além da privatização, vem a contenção de gastos e congelamento do plano de cargos e carreiras dos servidores”, argumentou.
Paulo Rubem destacou, ainda, a Proposta de Emenda Complementar 162 ao Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano. “Propusemos a PEC 162 e ela precisa ser retomada e discutida porque conjuga saneamento, habitação, defesa civil e gestão das águas, entre outras questões. Lembro que Pernambuco e Alagoas sofreram gravíssimas enchentes e é urgente que os municípios façam o seu Plano Diretor”, finalizou
Texto e foto: Ascom – PRB Pernambuco
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