São Paulo (SP) – Projeto de Lei nº 138/2017 apresentado pelo vereador Rinaldi Digilio (PRB) obriga que apartamentos novos na cidade de São Paulo sejam entregues com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas.
Pelo texto, o uso ou não do equipamento de segurança será opcional por parte do morador, que deverá comunicar a construtora se quer ou não a instalação, mas as empresas serão obrigadas a ceder as telas e redes ao cidadão paulistano.
De acordo com dados do DataSUS do Ministério da Saúde, de 1996 a 2013, foram registradas 607 mortes de crianças de 0 a 14 anos por quedas de edifícios, média de 33 por ano, grande parte em São Paulo. Em 2014, 567 crianças foram internadas por quedas em edifícios e mais 753 no ano de 2013.
No último sábado (11), um menino de quatro anos morreu ao cair do 16º andar de um edifício na Praia Grande. De acordo com a Polícia Civil, o imóvel não contava com os equipamentos de segurança. O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, multa de R$ 1 mil, que dobrará de valor 30 dias após a primeira autuação.
“O custo desse tipo de equipamento é muito baixo comparado ao valor do imóvel que o comprador paga para a empresa. Além disso, qual o preço de preservar as vidas de nossas crianças?”, indagou o republicano. “A vida não tem preço e a de uma criança, com um futuro pela frente, ainda mais. É claro que esse é apenas um dos cuidados para evitar acidentes, mas queremos que as crianças estejam seguras e felizes”.
Texto e fotos: Lucas Pimenta / Ascom – vereador Rinaldi Digilio
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