No Brasil precisamos de políticas públicas consistentes e que promovam resultados mais efetivos para a sociedade. Por isso, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou recentemente um conjunto de medidas que promete revolucionar a gestão pesqueira nacional, sobretudo com a utilização de tecnologia de ponta.
A medida é imperiosa. O Brasil precisa atender à sua crescente demanda interna por pescado e ampliar as suas vendas para o mercado mundial, onde o peixe é a proteína mais consumida.
Nosso país tem vocação para a produção de peixes (tilápia, tambaqui, pintado, entre outros), crustáceos (camarão, por exemplo) e moluscos (ostras, vieiras e mexilhões).
Com tecnologia, criatividade e novos processos, esperamos superar a complexidade da gestão pesqueira em um País de dimensões continentais como o Brasil.
Neste ponto devemos lembrar que são protagonistas do setor pescadores artesanais, industriais, amadores; pescadores/cultivadores de peixes ornamentais e aquicultores. Cada um desses públicos, por sua vez, se fragmenta em muitos outros. No Brasil, por exemplo, existem quase um milhão de pescadores artesanais, e os alvos, as embarcações e os métodos de captura se alteram muito. As espécies são as mais variadas possíveis. Apenas a Amazônia detêm aproximadamente 25% das espécies de peixe do planeta.
Na aquicultura, existem produtores dedicados a piscicultura, a carcinicultura, a malacocultura e algicultura. Cada espécie de peixe ou camarão exige uma competência específica para o êxito do criatório.
A estratégia de nosso ministério para revolucionar a gestão pesqueira passa pela consolidação do Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura (Sinpesq).
Nesse sistema teremos uma visão conjunta de nosso setor. Serão dados de todos os programas e ações do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que inclui profissionais da pesca, embarcações, empresas de comercialização do setor e muitos outros. O sistema abrangerá informações de controle e monitoramento.
Com a integração das informações em um único banco de dados pelo Sinpesq será possível identificar com precisão os falsos pescadores. O sistema será ainda uma ferramenta importante para o combate à pesca ilegal e a fiscalização sanitária.
Outra vantagem é que o Sinpesq estará dialogando com outros sistemas do governo Federal, permitindo uma relação mais transparente com a sociedade.
Em outra ponta, o sistema será abastecido por informações transmitidas pela nova carteira profissional de pescadores que contará com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência com formato de cartão magnético, mais resistente à água e à ação do tempo.
Essa tecnologia permite checar se o pescador está exercendo a atividade e onde e quando pescou. Em poucos meses os interessados já terão em mãos a sua carteira, disponibilizadas em agências bancárias autorizadas.
A estimativa é de que com a medida seja possível uma economia de até 20% no pagamento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal, algo equivalente a R$ 580 milhões.
A tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência também chegará às embarcações pesqueiras. Afinal, é preciso saber onde elas se encontram nos períodos de defeso, se estão em atividade em áreas autorizadas e se obedecem a cotas destinadas à captura de certas espécies no mar, para impedir a sobre-explotação.
A inovação permitirá ainda coletar informações sobre produção, mapas de bordo, métodos de pesca utilizados e diesel subvencionado.
Em uma segunda fase, pretendemos instalar pontos oficiais de desembarque pesqueiro no interior e no litoral, para obter em tempo real informações sobre a produção.
Assim, podemos afirmar que o Brasil está se preparando para participar, em melhores condições, de um dos mercados mais promissores deste século, que é o da produção de pescado.
Eduardo Lopes é ministro da Pesca e Aquicultura
(Artigo publicado originalmente no site Congresso em Foco)
