Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Eduardo Paes (PMDB) sancionou o Projeto de Lei 1081-A/2011, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do município para negros e índios. A assinatura ocorreu numa solenidade realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, Zona Sul da capital fluminense, e contou com a presença de representantes de vários movimentos sociais, lideranças, militantes e políticos.
O evento foi aberto com um discurso de Dulce Mendes de Vasconcellos, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine-Rio). O projeto foi aprovado em uma segunda discussão na Câmara Municipal, por unanimidade.
Para João Mendes, essa lei vem para reverter uma situação de desigualdade histórica. “Os negros nunca tiveram realmente oportunidades no Brasil e podemos verificar isso numa breve análise. Após a libertação da escravatura, enquanto em alguns países os que ficavam livres eram indenizados, recebendo terras e animais para iniciar uma nova vida, aqui isso não aconteceu. A maioria foi largada à própria sorte, vivendo de favores e de esmolas. Esse contingente sempre enfrentou muitas barreiras e preconceitos. Agora, 124 anos depois, surge uma lei que vem corrigir uma das muitas distorções.”
O deputado federal Vitor Paulo, presidente estadual do PRB Rio de Janeiro, também compareceu à solenidade. “Essa iniciativa pioneira do vereador João Mendes, presidente nacional do PRB-Afro, é um marco na sociedade brasileira. Trata-se de uma lei que faz parte de uma agenda positiva e que vem se somar a um conjunto de ações na luta para diminuir as desigualdades sociais do Brasil.”
O prefeito Eduardo Paes encerrou o evento, destacando que a iniciativa de João Mendes passa a valer imediatamente para os próximos concursos da Prefeitura, igualando as oportunidades. “Teremos uma cidade mais justa para todos, independente da sua fé e da sua raça”, concluiu. O evento contou ainda com a presença da vereadora Tânia Bastos, presidente municipal do PRB carioca.
Texto: David Telles
Foto: José Célio
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