Porto Alegre (RS) – A bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, composta pela deputada estadual Fran Somensi e deputado estadual Sérgio Peres, propuseram uma nova tabela do plano de carreira do magistério, que prevê aumento de até 104% ao longo da vida funcional dos professores, dando uma nova expectativa para o futuro da categoria.
Preocupados com o impacto da reforma no magistério e, em outros setores abrangidos pelo pacote protocolado na Assembleia Legislativa, Fran Somensi e Sérgio Peres, estiveram reunidos nesta quarta (11), com o governador Eduardo Leite. O objetivo do encontro, que durou cerca de uma hora e meia, foi levar um documento contendo sugestões de alterações significativas, relacionadas ao plano de carreira do Magistério, questões relacionadas às parcelas autônomas de que tratam os projetos e outras demandas das categorias que procuraram os deputados na Assembleia nas últimas semanas.
De acordo com a deputada Fran Somensi, o principal tema abordado na reunião foi a questão do magistério. Na opinião dela, apesar de o pacote abranger todos os setores do serviço público, o magistério, por ser um setor que vem sofrendo ao longo dos últimos 30 anos, o impacto é maior em virtude dos baixos salários pagos a categoria. “Uma das principais reclamações e reivindicações dos professores que nos procuraram, é a falta de perspectiva de crescimento dentro da carreira, e a falta de valorização em relação aos níveis de graduação e aperfeiçoamento entre o nível básico e os níveis de profissionais com pós-graduação, mestrado e doutorado”, relata.
1 – A proposta dos republicanos é apresentar uma nova tabela de aumento salarial dos professores, dobrando os percentuais da atual proposta, prevendo um aumento de até 104% do início ao fim da carreira do professor.
Pela proposta do Republicanos, os professores entrariam no plano de carreira já recebendo o piso nacional e com o passar do tempo, levando em consideração os critérios de meritocracia, poderiam chegar dobro do salário, ao passar pela escala de classes do magistério (A, B, C, D, E, F). Um professor do nível 4 – A, por exemplo (com ensino superior – licenciatura), começaria a carreira com salário de R$ 2.634,48. Fazendo uma pós-graduação ao longo da carreira, poderia chegar ao nível 5, classe F (último nível da carreira) com salário de R$ 5.566,76. Pelo plano atual do magistério (de 1974), esse mesmo profissional começaria a carreira com R$ 2.331,37 e fazendo uma pós-graduação, passando por todas as classes, chegaria a R$ 3.497,06. Pela proposta atual, a mesma progressão começaria com R$ 2.634,48 e chegaria ao final da carreira com R$ 3.781,42.
Previdência social
O Republicanos propõe um escalonamento para o servidor inativo com benefício entre o valor que supere 1 salário mínimo até 5.839 (Teto Previdência)
Outro ponto primordial abordado pelo Republicanos, diz respeito a questão da previdenciária. Pela atual proposta do pacote, funcionários inativos que até então não contribuíam com a previdência, passariam a contribuir com 14%, sobre valores que excedem um salário mínimo, 16% para quem recebe do teto do INSS até R$ 20 mil, e 18% para quem recebe acima de R$ 20 mil. Para o deputado republicano Sérgio Peres, apesar da necessidade de se alinhar as contas da previdência, esse impacto seria muito forte no orçamento do aposentado que ganha de um salário mínimo até R$ 5.800. “Imagina um aposentado que ganha na faixa de R$ 2.000,00, que já tem seus gastos com medicamento, alimentação, e as vezes, ainda com moradia e ajudando a família, ter um desconto desses na folha? Seria muito forte, para quem já vive com dificuldades”, considera Peres.
Neste caso, a proposta dos parlamentares Republicanos, apresentada ao governador Eduardo Leite é de se fazer um escalonamento para os inativos com salários até o teto do INSS (R$ 5.800,00), começando em 8% em 2020, aumentando dois pontos percentuais, até alinhar com a atual proposta no período de quatro anos. Da mesma forma, se aumentaria o percentual de quem ganha acima de R$ 20 mil num primeiro momento para 22%, baixando 1% ao ano, até alinhar à atual proposta de 18% em 2023. “Entendemos a necessidade do estado em promover alterações na previdência, com déficit anual de R$ 12 bilhões/ano, mas temos que preservar a saúde financeira do nosso aposentado. Com essa proposta estamos permitindo que esse aposentado possa, no mínimo, fazer uma reorganização financeira ao longo dos próximos anos”, diz Somensi.
Confira outros pontos da proposta do Republicanos:
3 – Propor ao magistério um sistema de incorporação de benefícios (triênios, quinquênios, gratificações, convocações) tendo como linha de corte o último concurso público da categoria, assim, quem entrar a partir de agora, iniciaria a carreira com as novas regras em vigor, caso aprovados os Projetos de Lei Complementares.
4 – Dar transparência ao texto dos parágrafos que tratam das parcelas “Autônomas”, deixando mais claro, que as parcelas tratam de uma compensação aos direitos adquiridos (triênios, quinquênios, gratificações, convocações). Deixando claro também, que as referidas parcelas poderão ser reajustadas de acordo com reajuste geral anual da categoria, mediante projeto de Lei, não configurando assim, congelamento de salários.
5 – Garantir ao servidor afastado por investigação criminal, que caso venha a ser absolvido da condenação, tenha o tempo de serviço ressarcido e computado para sua aposentadoria.
6 – Incluir no PLC 503, que altera o sistema de próprio de Previdência Social, os técnicos penitenciários e agentes administrativos penitenciários ao sistema especial de aposentadoria, mesmo direito dado ao policial civil e policial militar. A atual proposta trata apenas dos agentes penitenciários e não inclui os técnicos penitenciários e agentes administrativos penitenciários que também atuam dentro dos presídios.
“O que nos deixou mais motivados, é ver que o governador está sensível ao diálogo e disposto a fazer algumas alterações no pacote. Neste momento entendemos que não basta apenas dizer não, mas sim, possibilitar um diálogo construtivo entre todas as partes” finaliza a deputada.
Texto e fotos: Ascom – deputada estadual Fran Somensi
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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