Palmas (TO) – Nesta segunda-feira (26), o deputado estadual Mecias de Jesus (PRB), acompanhado do deputado Gabriel Picanço (PRB), participou do II Encontro do Parlamento Amazônico com o tema “O marco regulatório da mineração e a participação dos Estados”. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins (ALE-TO), em Palmas. O evento teve como finalidade apresentar uma proposta que será encaminhada para a Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional, que deverá atualizar a lei da exploração mineral no Brasil, especialmente para estimular os investimentos.
O novo código prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e deve dobrar a arrecadação do governo com o tributo.
Ele também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.
O deputado estadual Mecias de Jesus (PRB), que já presidiu o Parlamento Amazônico, destacou que a Região Amazônica terá uma posição de relevância na elaboração do novo código que regulamentará a mineração do País, considerando o seu potencial.
“É essencial que toda a Região Amazônica esteja inserida neste debate, observando que trata-se da elaboração do marco regulatório de um dos setores vitais para o país, como afirmou o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso ”, enfatizou Mecias.
O representante de Roraima, deputado estadual Gabriel Picanço (PRB), que é tesoureiro do Parlamento Amazônico, defendeu a proposta e disse que o debate é fundamental para a atualização da legislação. “A Amazônia possui um grande potencial em diversos recursos naturais. Juntos precisamos nos inteirar e discutir políticas sobre o meio ambiente, a fim de defendermos e garantir uma Amazônia desenvolvida e sustentável“, afirmou.
Ao final do encontro foi elaborada a Carta de Palmas que será encaminhada ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal. No documento constam propostas estabelecendo as prioridades de ação para a Região Amazônica.
Texto: Ascom – deputado estadual Mecias de Jesus
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