Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral reuniu, nesta quarta-feira (17), em Brasília, presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura do Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026. A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas partidárias em temas considerados estratégicos para a realização do próximo pleito. O Republicanos foi representado pelo advogado eleitoral e ex-desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Dr. Flávio Britto.
Ao todo, 26 dos 30 partidos políticos registrados no país aderiram ao acordo, que estabelece compromissos relacionados ao combate à desinformação, ao uso responsável da inteligência artificial, à promoção da participação cidadã, à inclusão social e ao fortalecimento da confiança no sistema eleitoral brasileiro.
Compromisso com a democracia e a cidadania
Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira. “Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”, afirmou o ex-magistrado.
Para Dr. Flávio Britto, o acordo representa um marco na construção de um ambiente eleitoral mais seguro e colaborativo. “Os partidos políticos, junto à Justiça Eleitoral, se comprometem a incentivar a participação das eleitoras e dos eleitores para que exerçam livremente o seu direito ao voto e promovam o respeito às diferenças ideológicas e partidárias próprias do regime democrático brasileiro”, destacou.
O termo também prevê que as legendas orientem seus candidatos e filiados sobre direitos e deveres eleitorais, reforçando a defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral. “A urna eletrônica tem sido um modelo que o Brasil exporta inclusive para outros países”, observou Britto.
Uso responsável da I.A
Outro ponto de destaque do acordo é o compromisso dos partidos com o uso ético e responsável das ferramentas tecnológicas e da Inteligência Artificial durante o processo eleitoral.
As legendas também deverão compartilhar em seus canais de comunicação conteúdos produzidos pela Justiça Eleitoral voltados à educação política, ao exercício da cidadania e ao esclarecimento de dúvidas sobre as eleições.
Para o representante do Republicanos, a medida contribui para ampliar o acesso da população a informações corretas e combater a disseminação de notícias falsas.
Inclusão, diversidade e combate à violência política
O documento estabelece ainda ações para garantir a participação inclusiva dos eleitores e fortalecer a representatividade nos espaços de poder.
Entre os compromissos assumidos estão o respeito às cotas de gênero e raça, a promoção da igualdade de oportunidades na disputa eleitoral e o combate a qualquer forma de discriminação.
O acordo também reforça o enfrentamento à violência política contra as mulheres, tema que ganhou legislação específica nos últimos anos.
Ao comentar o assunto, Dr. Flávio Britto lembrou a contribuição de lideranças do Republicanos para a construção desse marco legal. “A bandeira que defende as mulheres e combate toda forma de violência política nasceu dentro do coração do Republicanos“, disse, ao citar as atuações da deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da ex-ministra da Família e dos Direitos Humanos e secretária-geral executiva do Mulheres Republicanas Nacional, Cristiane Britto (Republicanos-DF) na construção da lei.
Fiscalização e confiança no sistema eleitoral
Outro eixo do acordo prevê a participação ativa dos partidos nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Segundo Britto, essa atuação é fundamental para ampliar a transparência do processo e fortalecer a confiança da população nas eleições. “Os partidos devem atuar nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico, inclusive para evitar questionamentos infundados em relação ao sistema eleitoral brasileiro”, explicou.
O termo também reforça o compromisso das legendas com a defesa do Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições públicas e a garantia das liberdades asseguradas pela Constituição Federal. “Os partidos políticos, hoje deram um grande passo para que as eleições ocorram sem maiores percalços, dentro de uma normalidade e que a festa da democracia possa prestigiar o eleitor que vai, em outubro próximo, escolher os seus representantes que estarão governando a nação nos próximos quatro anos”, falou.
Compromisso com o futuro do país
Por fim, Dr. Flávio Britto ressaltou que a adesão do Republicanos ao termo reafirma valores históricos defendidos pela legenda. “O Republicanos demonstra que tem compromisso com o Poder Judiciário, com a cidadania brasileira, com a sociedade, com a defesa das mulheres e com o futuro do Brasil. Essas diretrizes sempre fizeram parte da atuação do partido sob a liderança do presidente nacional, deputado Marcos Pereira”, afirmou.
Para os participantes, a iniciativa representa mais um passo na construção de eleições transparentes, inclusivas e confiáveis, fortalecendo a democracia e preparando o ambiente institucional para a escolha dos representantes que conduzirão o país nos próximos anos.
Homenagem a Petrônio Portella
Além da assinatura do acordo, o ministro Nunes Marques inaugurou a Sala dos Partidos Políticos Senador Petrônio Portella, espaço criado para receber dirigentes e representantes partidários que atuam junto à Corte Eleitoral.
Natural do Piauí, Petrônio Portella foi uma das principais lideranças políticas brasileiras durante o processo de redemocratização do país e ficou conhecido pela capacidade de diálogo e construção de consensos.
Para Dr. Flávio Britto, a homenagem foi merecida e carregada de simbolismo. “Petrônio Portella teve um papel fundamental na redemocratização do Brasil. Era um homem conciliador, firme e leal. Foi motivo de muita emoção participar dessa homenagem e reencontrar seus familiares”, declarou.
O representante do Republicanos também elogiou a iniciativa do ministro Kassio Nunes Marques de criar um espaço permanente de acolhimento aos partidos políticos dentro da estrutura da Justiça Eleitoral.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do TSE
Fotos: Flickr Tribunal Superior Eleitoral
