Assis (SP) – O vereador Eduardo Camargo Camarguinho (PRB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Assis, na última segunda-feira (12), para dar a notícia da apresentação do projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), na tentativa de derrubar a Portaria nº 637/2017, do Ministério da Saúde, que descredencia o serviço de oncologia em Assis.
A proposta para a elaboração de um decreto legislativo foi apresentada pelo próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, em reunião com a comitiva assisense na qual fizeram parte o deputado federal Vinicius, o vice-prefeito Márcio Veterinário e os vereadores Camarguinho, Gordinho da farmácia e Chico Panela.
No projeto de autoria do deputado republicano, no artigo 1º pede a anulação do decreto do Ministério da Saúde, publicado em Diário Oficial, que descredencia Assis como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon. “Este decreto legislativo proposto pelo deputado tem a capacidade de voltarmos à estaca zero, para que iniciemos novamente um luta em prol à conquista dos serviços que eram para terem ficado em Assis”, ressaltou.
Para o vereador, a medida vem somar as forças na tentativa de permanência do serviço no Hospital Regional, diante das informações que chegaram a ele da dispensa dos cirurgiões oncológicos, da impossibilidade de ampliação do serviço de quimioterapia e a exclusão da radioterapia.
Em reunião extraordinária do Conselho Municipal da Saúde, realizada na semana passada, ficou acertada a elaboração de duas ações civis públicas, uma pelo Conselho e OAB, e outra via Promotoria Pública junto ao Ministério Público Federal para tentar reverter o descredenciamento de Assis. Ainda, há a opção da entrada de um mandato de segurança pelo CIVAP. “Espero que nós consigamos reunir essas três forças para podermos derrubar esse decreto de uma vez”, conclui Camarguinho.
Fonte: Câmara Municipal de Assis
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