Boa Vista (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou uma proposta dos deputados estaduais Gabriel Picanço (PRB-RR) e Mecias de Jesus (PRB-RR), que permite a renegociação e o parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratadas junto ao extinto Banco do Estado de Roraima (Baner). O texto recebeu uma emenda do deputado estadual Marcelo Cabral, que permite desconto de 50% do valor total da dívida e pagamento em quatro parcelas iguais.
Conforme Mecias de Jesus, centenas de pessoas devem à instituição financeira e a proposta é que haja descontos de 50%, 40% e 10% para pagamento parcelado, como forma de possibilitar que essas pessoas tirem seu nome do cadastro de inadimplência e voltem a ter crédito. Ele informou que o dinheiro arrecadado, algo entre R$ 10 e R$ 20 milhões, segundo estudo prévio feito na elaboração do projeto, irá para a Agência de Fomento do Estado (Aferr), que consequentemente, poderá abrir novas linhas de financiamento para pequenos produtores, comerciantes e empresários.
Para Mecias, essa é uma forma de ajudar as pessoas a quitarem seus débitos e também de ajudar a economia do Estado. “Esse dinheiro será injetado na economia para gerar emprego e renda por meio do financiamento de pequenos negócios”, salientou.
Tramitação
O texto segue agora para o Poder Executivo e precisa ser sancionado pela governadora Suely Campos para entrar em vigor. Conforme o projeto, os débitos devem ser atualizados monetariamente na data da renegociação. Esse cálculo não tem a incidência de encargos relativos a juros e multas, se quitados. A proposta beneficia, inclusive, aquelas pessoas que possuem dívidas em fase de cobrança judicial, que poderão recorrer aos termos da lei para renegociar o montante.
Os pedidos de parcelamento precisam ser aprovados pela Agência de Fomento e, após o pagamento da primeira parcela, deve ser referendado pelo Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima.
Fonte: Jornal FolhaWeb
Foto: Charles Wellington
Edição: Agência PRB Nacional
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