Santo André (SP) – Eleito pelo Instituto Tiradentes, o vereador mais atuante de Santo André, Ronaldo de Castro (PRB) apresentou emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que pretende destinar parte da verba não utilizada pelo Legislativo a entidades assistenciais. O orçamento da Câmara é composto por recursos destinados pela Prefeitura e deveria ser devolvido aos cofres municipais. Somente neste ano, a Câmara deverá devolver à Administração R$ 10 milhões, dos R$ 56 milhões recebidos de janeiro a dezembro.
Pela emenda do republicano, 50% do recurso terá de ser destinado às entidades assistenciais por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, enquanto a outra metade seria transformada em emenda de autoria dos vereadores.
“Várias são as entidades de utilidade pública que muitas vezes deixam de produzir e desenvolver seus projetos em razão de incentivo financeiro”, argumento o vereador.
O presidente da Câmara, Donizete Pereira, afirmou que trata-se de uma discussão nova e que avaliará se a proposta tem viabilidade jurídica, uma vez que a legislação proíbe que vereadores apresentem propostas que tratam de utilização de recursos e questões tributárias.
“Afirmo desde já que não há nada de inconstitucional na proposta. Inclusive o município de Bertioga já trabalha desta forma, beneficiando diversas entidades e ONGs”, garantiu Castro.
Texto e foto: Ascom – vereador Ronaldo de Castro
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