Belém (PA) – A redução de impostos e a simplificação da cobrança para garantir maior competividade no Brasil foram temas de debate no Seminário Regional da Reforma Tributária, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que ocorreu no último dia 10 de outubro, em Belém. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 está sendo analisada pelo colegiado e prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. A comissão está realizando seminários em todas as regiões do país para discutir a proposta.
O deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos-PA), presidente da Comissão de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, participou do debate, e reforçou o compromisso de contribuir com propostas para a reforma Tributária que venham atender às reais necessidades de desenvolvimento do Pará com objetivo de torná-lo mais competitivo. Emsua explanação, ele falou da importância da desburocratização, a verticalização, sobre a Lei das Fronteiras, ICMS diferenciado entre outros estados e a isenção individual, para viabilizar os gargalos que o mercado enfrenta.
Fábio Freitas disse que o evento é importante para que os estados possam contribuir com sugestões regionais, mas que também vão atender à política de outros estados e do país. “Precisamos simplificar as regras tributárias para ampliar a competitividade no Pará e no país. Essa reforma é muito importante, porque a simplificação e a modernização são necessárias para ampliarmos nossa competitividade. Nosso compromisso é trabalhar para que tenhamos um sistema tributário simples, eficiente, competitivo e justo”, reiterou o parlamentar.
O deputado ainda destacou que ” temas sobre os benefícios da reforma tributária devem considerar a peculiaridade dos estados. Temos que simplificar o sistema tributário, mas o Pará não pode perder nesse processo”.
“Precisamos resolver a questão do desenvolvimento regional, pois é fundamental para nós. Temos várias empresas interessadas em se instalar no nosso Estado, mas a questão é: como vamos atrair empresas para cá?”, concluiu.
Estudo
O grupo de trabalho estabelecido, a partir da comissão, visa discutir e avaliar a proposta da reforma Tributária e seus efeitos na política de mercado no Pará. A proposta desse trabalho é entender e compreender a realidade que os setores enfrentam com a carga tributária praticada, e a partir disso, servir de base para elaboração de leis que venha modernizar e desburocratizar o sistema de tributação no estado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com, informações da Ascom – deputado estadual Fábio Freitas
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