Brasília (DF) – Como presidente da Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o deputado estadual João Luiz (Republicano-AM) protocolou na Câmara de Deputados, na quinta-feira (22), uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 3.369/15, que institui o Estatuto da Família do Século 21.
O parlamentar esteve acompanhado pelos membros do colegiados e entregou uma cópia do documento ao presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
Segundo a moção, em que pese as boas intenções do projeto – de buscar proteger famílias uniparentais, homoafetivas e de outras configurações – a inserção da expressão “independentemente de consanguinidade” pode causar interpretações dúbias.
Na avaliação de João Luiz, o texto não é claro quando, no artigo 2º, reconhece como família todas as formas de união “entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade”.
“Em tese, a expressão estaria legalizando uniões entre ascendentes e descendentes. Ou seja, permitiria o incesto entre pais e filhos, irmãos, tios, sobrinhos e, até mesmo, entre adotante e adotado. Com isso, o projeto fere, diretamente, a família. E nós, da Frente Parlamentar Cristã, como defensores dos valores éticos e morais da família, nos posicionamos contra essa proposta de lei absurda”, afirmou João Luiz.
Ainda, de acordo com a moção, o projeto viola a legislação civil do Brasil, além de ir contra a moral da sociedade, ao permitir uniões entre membros da mesma família.
Polêmica
O PL 3.369/15 que cria o Estatuto da Família do Século 21 gerou bastante polêmica no Congresso, nas casas legislativas país afora e está repercutindo nas redes sociais. Na última terça-feira (20), a proposta também foi assunto na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri) se posicionou contrário à proposta e afirmou que o texto “desconstrói o conceito de família” no país.
Texto: Jeane Glay / Ascom – deputado estadual João Luiz
Foto: Divulgação
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