Florianópolis (SC) – A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, realizou na quinta-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1.327/2014, de autoria do vereador Jeronimo Alves (PRB-SC), que altera o inciso IV, do art. 10, da Lei n. 3.455/1990, que proíbe a prática de nudismo em qualquer área do parque da Galheta.
Logo que iniciou a audiência, o republicano solicitou o arquivamento da matéria e esclareceu que o projeto não previa a proibição do naturismo na Praia da Galheta, mas pedia uma maior fiscalização para evitar práticas sexuais e uso de drogas no local, situações denunciadas frequentemente pelos moradores da região e rejeitadas pelos próprios naturistas.
O vereador Jeronimo Alves relembrou ainda as normas previstas no Código de Ética da Federação Brasileira de Naturismo que, entre outras, considera como falta grave ter comportamento sexualmente ostensivo e/ou praticar atos de caráter sexual ou obscenos nas áreas públicas, e praticar violência física como meio de agressão a outrem.
O representante da Federação Brasileira de Naturismo, Luiz Carlos Hack, reiterou as afirmações do vereador e garantiu que quem fere o Código de Ética da Federação leva uma punição que vai desde uma simples advertência até a proibição de entrar em qualquer ambiente naturista.
Ao fim da audiência ficou definido que os vereadores vão elaborar um requerimento para encaminhar aos órgãos competentes solicitando mais segurança, fiscalização e infraestrutura no Parque da Galheta. Ficou acertado ainda a instalação de placas ao longo da trilha e da praia para tentar inibir a prática sexual e o uso de drogas na região. Os vereadores vão pedir ainda que sejam colocados guarda-vidas frequentes e que o acesso à praia seja melhorado.
Texto e foto: Portal da Ilha – SC
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