São Paulo (SP) – Celina Guimarães Viana. Este nome marca a história da política como sendo a primeira mulher no país com direito ao voto. Pessoa comum, Celina nasceu na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, e trabalhava como professora. Em novembro de 1927, ela requereu que seu nome entrasse na lista de eleitores de seu município. O Governo potiguar, neste mesmo ano, colocou em vigor lei eleitoral que determinava que todos os cidadãos dentro das condições da lei e “sem distinção de sexos” poderiam votar e definir seus representantes. Com esta nova norma, no ano seguinte, mais mulheres de Mossoró, Natal e demais municípios do estado puderam se regularizar como eleitoras.
Rio Grande do Norte abriu portas ainda maiores para o ingresso das mulheres na política. No ano de 1929, Alzira Soriano assumia como a primeira prefeita do Brasil na cidade de Lages. Apesar desta mudança no Estado nordestino, o voto feminino só se tornou direito nacional alguns anos mais tarde. Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em maio de 1933, as mulheres puderam, finalmente, votar e serem votadas em todo o país. Desde então, a porcentagem da votação feminina vem crescendo continuamente. Em 2008, elas representavam 51,7% dos 130 milhões de eleitores. Nas eleições de 2010, o número subiu para 51,82% dos 135 milhões de constituintes. Já em 2012, a representatividade era de 51,9% no quadro de 140 milhões de eleitores.
Cenário atual
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atualmente, em um cenário de 142,8 milhões de pessoas, as mulheres são maioria alcançando 52,13% no total de eleitores. “Não havia restrições ou artigos na Constituição Brasileira que impedissem as mulheres de exercerem os direitos políticos”, conta a coordenadora estadual do PRB Mulher em São Paulo, Thabata Yamauchi. “Mas também não havia nada explícito que possibilitasse isso”, completa. O direito de votar chegou, oficialmente, às mulheres em 24 de fevereiro do ano de 1932. A aprovação do Código Eleitoral instituiu a Justiça Eleitoral, regulamentação que passou a reger todo o processo de funcionamento das eleições no Brasil. Em seu artigo 2º, o código definia que “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”, disse.
O voto feminino foi um progresso para a democracia brasileira. “Foram necessários mais ajustes e derrubada de barreiras para que todas as mulheres do país pudessem participar do processo eleitoral”, conta Thabata. O direito ao voto somente se tornou acessível a todas as brasileiras em 1965. Até então, apenas as que exerciam trabalho remunerado tinham o direito de representação. “A boa notícia é que esse espaço conquistado vem se ampliando e consolidando até os dias de hoje”, conta a secretária executiva do PRB Mulher em São Paulo e pré-candidata a vereadora em Avaré, Erica Alves. “A lei das cotas para mulheres nos partidos, por exemplo, é um colaborador e um direito sem volta”, comenta.
Cota para mulheres
A Lei Federal nº 12.034 estabeleceu, em 2009, novas diretrizes na legislação dos partidos políticos. Entre elas, a determinação de que parte dos recursos do fundo partidário seja direcionada para a promoção da participação das mulheres na política. Já a Lei nº 9.504/1997 determina que 30% das vagas de cada partido devem ser preenchidos por candidatas mulheres. Apesar deste conjunto de avanços, 84 anos mais tarde ao primeiro voto feminino, Thabata Yamauchi acredita que ainda há muito a ser realizado. “Temos trabalhado muito para conquistar os corações das mulheres visando o ingresso no cenário político”, revela. Ao longo de dois anos, o movimento do PRB Mulher ampliou sua presença de 10 para 100 cidades no Estado de São Paulo.
Segundo a líder feminina, a maior dificuldade tem sido conseguir o apoio verdadeiro dos homens da política e da população masculina como um todo. “Nós temos carta branca do presidente nacional do partido, Marcos Pereira, mas os homens de uma maneira geral são machistas e não acreditam na força que nós temos para fazer mais e melhor na vida pública. Esse preconceito é diário”, lamenta. A exemplo das deputadas federais Rosangela Gomes (RJ) e Tia Eron (BA), e outras parlamentares republicanas, a missão do PRB Mulher é conquistar mais assentos nas câmaras municipais, assembleias legislativas, governos estaduais e federais. “Toda essa transformação começou com uma única mulher, a Celina”, relembra Erica Alves. “Se somente uma mulher foi capaz de desencadear todo este progresso, imagina o quanto, juntas, somos capazes de transformar o Brasil”, finaliza.
Texto: Fábia Zuanetti / Ascom – PRB São Paulo
Fotos: Lucas Campos e Alison Leite
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