Caxias do Sul (RS) – Projeto de Lei do vereador Renato Nunes (PRB-RS) torna obrigatória a divulgação dos benefícios e direitos das pessoas portadoras de câncer em todos os sites públicos do município de Caxias do Sul (RS) e repartições do governo como escolas, hospitais, postos de saúde e secretarias.
Com o slogan “Portador de Neoplasia Maligna (Câncer), conheça seus direitos”, as publicações deverão trazer informações sobre aposentadoria por invalidez, isenção do Importo de Renda, auxílio-doença, quitação de financiamento da casa própria, saque do FGTS, PIS/PASEP e isenção de tributos para compra de automóvel adaptado.
“O tratamento desta doença é por muitas vezes longo e desgastante tanto para o paciente como para os familiares”, destacou Renato Nunes ao reforçar a importância do acesso à informação dos direitos que possuem o paciente.
Texto: Laize Andrade / Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereador Renato Nunes
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