Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o relatório do deputado Otoniel Lima (PRB-SP) ao Projeto de Lei 4613/2012, que aumenta a pena aplicada ao crime de privação de liberdade mediante sequestro ou cárcere privado, estabelecida no art. 148 do Código Penal.
Na avaliação do relator, deve-se definir uma quantidade de punição capaz de impor uma expiação proporcional à lesão jurídica e, por conseguinte, inibir a prática do delito. “O crime de sequestro vem crescendo no Brasil. Não falo apenas de cárcere privado, mas também de sequestros relâmpagos e virtuais. Não há dinheiro no mundo que amenize os traumas das vítimas. Os bandidos não podem continuar extorquindo dinheiro de outras famílias de bem. Precisamos coibir esse tipo de prática”, argumenta.
O deputado Otoniel Lima exaltou a iniciativa da autora do projeto, deputada Keiko Ota e lembrou que não basta apenas aumentar as sentenças é preciso agilizar os julgamentos para que os presídios não sejam escola de crime. “Vou continuar lutando pelas questões de segurança pública, sobretudo, pela justa remuneração dos policiais e por melhores condições de trabalho”, acrescenta.
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Karine Diniz / Ascom – deputado federal Otoniel Lima
Edição: Ascom – Liderança do PRB
Foto 01: Divulgação. Foto 02: Douglas Gomes
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