Brasília (DF) – A Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública a partir da divisão da Pasta da Justiça e Segurança Pública, aprovou o relatório do senador Dário Berger, na terça (29). O relator acatou sugestões dos deputados federais Silas Câmara (PRB-AM) e João Campos (PRB-GO).
Por meio da Emenda 87, Silas Câmara propôs a criação de uma política nacional a ser gerida pelo Ministério, que integre as Secretarias de Segurança Pública dos Entes Federados. “Não se trata de unificação e, sim, de uma maneira coordenada para fomentar a articulação de ações entre os órgãos federais, estaduais, municipais e distritais”, disse. Para Silas, esta é uma “estratégia inevitável” no combate à violência.
Também foi acatada a sugestão do deputado João Campos de incluir a Polícia Ferroviária Federal (DPFF) e a Guarda Portuária na Pasta. “Essas atribuições fortalecem o Ministério e representam um ganho para a sociedade”, acrescentou Campos.
A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal. O prazo de vigência da MP foi prorrogado até 26 de junho.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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