Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR) à Medida Provisória 820/2018, que trata das medidas para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade causada por fluxo migratório decorrente de crise humanitária.
O republicano incluiu dispositivos para estruturar um atendimento baseado na integração e na colaboração entre os Entes Federativos. Além de garantir os recursos aos estados e municípios para custear as despesas emergenciais adicionais, sem prejudicar os gastos destinados a população local.
Jhonatan lembra que o Brasil é mundialmente reconhecido como um país acolhedor, que possui uma legislação moderna e inclusiva em matéria de direito migratório, e recebeu, nos últimos anos, um número considerável de refugiados venezuelanos, angolanos, haitianos e sírios. Por isso, segundo ele, “é urgente construir mecanismo de articulação para viabilizar políticas públicas e atender essas populações afetadas”.
Uma das sugestões do parlamentar, que foi acatada pelo Plenário, é a que determina um aumento nos repasses de verba para a saúde e educação dos estados e municípios que acolhem migrantes. Além disso, acordos de cooperação com organismos internacionais e sociedade civil também receberão verbas, visando, sobretudo, a integração dos migrantes com a população local.
Para proteger e melhorar a condição dos migrantes, o relatório aprovado pela Câmara também prevê a corresponsabilidade dos estados na interiorização dos refugiados ou migrantes. A redistribuição dos acolhidos será precedida de avaliação técnica. “Serão avaliados quesitos como a existência de vínculo familiar ou empregatício e a estrutura existente para acolhimento”, explica o parlamentar.
A MP segue para votação no Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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