Brasília (DF) – A proposta que flexibiliza a legislação trabalhista foi aprovada por 296 a 177 na noite de ontem (26) no Plenário da Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares do PRB entendeu que a reforma trabalhista (PL 6787/16) é importante para modernizar a legislação e reduzir o desemprego. A matéria segue para o Senado Federal.
Na avaliação do líder Cleber Verde (PRB-MA), o grande número de ações trabalhistas criou uma insegurança jurídica para o Brasil, que tem prejudicado a contratação de pessoas. “As mudanças irão permitir a modernização das relações entre empregado e empregador. A reforma é necessária, pois garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações coletivas e contribui para gerar empregos”, disse o republicano.
Verde lembrou que modernizar não significa precarizar, nem subtrair direitos. Para ele, há um discurso pouco pragmático e muito ideológico. “Precisa ficar claro que o trabalhador continuará recebendo o seu 13° salário, FGTS, Férias e Seguro-desemprego. Também não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Precarização, na verdade, é deixar mais de 13 milhões de pessoas desempregadas ou vivendo na informalidade. Jamais votaríamos uma proposta que mexesse com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o líder.
Segundo ele, a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a prevalência do acordado sobre o legislado, é um ponto que precisava ser formalizado, em nome do reconhecimento da maturidade do trabalhador e para evitar tantas ações trabalhistas na Justiça. “A CLT tem quase 75 anos e garante direitos que são constitucionais e, portanto, inegociáveis. É preciso esclarecer que as mudanças propostas são em pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário”, explicou.
Durante a discussão da matéria no plenário, o deputado Silas Câmara, representante do PRB na comissão especial, criticou a tentativa da oposição de desqualificar a reforma com mentiras. “O movimento sindical do Brasil sempre trabalhou contra a verdade, ele vive da mentira. O debate nesta Casa está sendo democrático e fica claro que o mais importante neste momento é a geração de empregos. Vamos votar pela reforma trabalhista e, com isso, esclarecer ao Brasil que estamos do lado do trabalhador”, afirmou o republicano.
Silas Câmara lembrou que o país vive um momento difícil e a oposição está sendo irresponsável. “O relatório está bom. Posso assegurar que traz avanços para os trabalhadores e para os empregadores. Nós, do PRB, temos a convicção de que a reforma colabora para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda no Brasil”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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