Parnamirim (RN) – Com o compromisso de gerar o equilíbrio fiscal da máquina pública municipal, o prefeito Rosano Taveira (PRB) sancionou a Lei Complementar nº 0144/2018 que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, alterando as Leis Complementares 22/2007, 30/2009, 43/2010, 45/2010, 48/2011 e 121/2017. A reestruturação vai gerar uma economia anual de mais de R$ 1 milhão para os cofres do município.
Entre as principais providências previstas na lei de reestruturação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e previstas na Lei Complementar nº 022, de fevereiro de 2007, estão a extinção da Secretaria Municipal de de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) e da Consultoria Jurídica. Em contrapartida, a lei versa ainda sobre a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial e da Assessoria Especial de Turismo.
A Lei Complementar 0144/2018 compõe a segunda etapa do processo de equilíbrio das finanças municipais. A primeira fase ocorreu ao longo do ano de 2017, e contou com a extinção cargos públicos de provimento em comissão e funções gratificadas, integrantes da estrutura administrativa do município.
Em um ano, tais medidas geraram uma economia de quase dois milhões. “Este foi o segundo ano consecutivo em que conseguimos enxugar gastos, colocando a casa em dia e gerando mais investimentos para o município”, comemorou Taveira.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura de Parnamirim (RN)
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