Brasília (DF) – A comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto do líder republicano na casa, Antonio Bulhões (PRB-SP), que torna obrigatória a instalação de mecanismos que possibilitem o rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. “Apesar de haver uma vasta regulamentação em nível infralegal, no tocante ao material nuclear e radioativo, nenhuma delas exige um efetivo controle do material, a partir de seu despacho para transporte por qualquer modalidade”, explica Bulhões.
Em sua justificativa, o deputado do PRB lembra que em abril deste ano, um veículo foi roubado na Via Dutra, no Rio de Janeiro, quando era transportado equipamento radioativo. “Mesmo que tenham sido tomadas as medidas de segurança preconizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ocorrência desse fato comprova a fragilidade do controle”.
Outro argumento do parlamentar é que acidentes nucleares ocorrem, mesmo com todo o cuidado das agências responsáveis e dos profissionais envolvidos no trato dos materiais pertinentes. “Ninguém esquece o caso de descarte indevido de césio-137, em 1987, conhecido como o ‘Pesadelo de Goiânia’. É preciso, portanto, adotar medidas que impeçam, na medida do possível, que outros acidentes graves ocorram”, aponta.
A proposta tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de ir a plenário) e ainda vai ser apreciada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
Texto: Paulo Gusmão – Liderança do PRB
Foto Douglas Gomes
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