Colinas do Tocantins (TO) – O prefeito Adriano Rabelo (PRB) notificou seu antecessor, José Santana Neto (PT), a apresentar em até 24h a relação de restos a pagar do exercício 2016, informações referentes à folha de pagamento de dezembro e o relatório de conciliação bancária. Segundo a atual gestão, existe a possibilidade que cheques expedidos por Santana não tenham sido descontados antes do encerramento do mandato anterior. De acordo com a prefeitura, a notificação foi recebida às 11h10 desta terça-feira (17).
Em Colinas, o salário de dezembro não foi pago a todos os servidores públicos municipais. A falta da documentação referente ao exercício financeiro de 2016 e de informações oficiais sobre a folha de pagamento – situação identificada pela atual equipe na prefeitura – é, conforme Adriano Rabelo, o que impede a atual gestão de conseguir mensurar tecnicamente quantos servidores receberam e quantos estão aguardando para receber. Isso, somado às dificuldades financeiras do município, impedem que o atual prefeito consiga dar uma previsão do pagamento.
“A notificação foi motivada porque os documentos que solicitamos são necessários e a apresentação deles segue as normas legais da administração pública. Já deveriam estar disponíveis”, disse Adriano, acrescentando: “A motivação maior é para resolver a falta de pagamento dos servidores. Sem os dados da gestão anterior, não conseguimos fazer o pagamento. Sem as informações do ex-prefeito, Colinas não consegue sequer se programar para assumir o pagamento que é de responsabilidade da gestão passada”.
Na prefeitura
Por considerar que informações, relatórios e documentos do município de Colinas devam ser tratados e processados no próprio órgão público, Adriano liberou uma sala, no prédio da prefeitura, para que o trabalho de apresentação dos documentos seja viabilizado. O referido espaço já está disponível.
De acordo com a prefeitura, a notificação tem o objetivo de advertir a ex-gestão da necessidade da documentação solicitada. Caso não seja cumprida, o município pretende tomar as medidas judiciais previstas para o caso.
Aguarda extratos
O ex-prefeito José Santana afirmou em nota que, para a entrega final do relatório contábil, aguarda desde o início do ano os extratos bancários de dezembro que estão de posse da atual administração. “Parte das contas do município e dos fundos tiveram seus extratos entregues ontem [segunda-feira, 16], no entanto, ainda restam contas sem que os extratos tenham sido entregues à antiga administração, porque o banco não recebeu da administração 2017 autorização para tal repasse de informações”, afirmou a nota.
O petista ainda disse “não entender a morosidade da ação, visto que já se passaram quase 20 dias de trabalho”. Para ele, a administração pública “tem seus gargalos”. “O trabalho é contínuo e nunca foi fácil, cabe ao gestor atuar de forma coerente sem arrumar pretextos para a resolução de problemas”, alfinetou.
Santana garantiu que nunca se negou a passar nenhuma informação. “Nosso processo de transição começou ainda em novembro com respeito entre as partes. Cabe agora ao governo municipal, enfrentar seus desafios sem procurar um culpado e mostrar resultado, que é o que o povo espera”, afirmou o ex-prefeito.
Texto e foto: Portal Cleber Toledo
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