Brasília (DF) – A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição PEC 293/2013, do Senado Federal, cuja autoria é do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovou nesta quarta-feira (11), o parecer do deputado Mauro Benevides. A PEC permite a acumulação de cargos ou empregos públicos permanentes ou temporários por profissionais de saúde das Forças Armadas, além de alterar as regras de cessão desses profissionais para as funções civis temporárias.
Na justificação original, o republicano Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, argumenta que a Constituição Federal prevê a acumulação de cargos públicos, sustentando ser “presumível que as exceções visam a atender o interesse público, seja pela atratividade que tal acumulação possa propiciar, seja por propiciar melhor nível de especialização, em virtude das tipicidades das profissões”.
Na avaliação de Crivella, os profissionais da área de saúde das Forças Armadas merecem o mesmo tratamento constitucional, pois além de atenderem o pessoal de suas Forças nos mais distantes pontos do País, frequentemente são convocados para ações de atendimento da população civil, principalmente na ocorrência de catástrofes.
“Nos últimos tempos, o número de médicos que pedem demissão das Forças Armadas vêm aumentando de forma considerável, causando grandes prejuízos à eficiência do atendimento médico-hospitalar”, argumenta.
O deputado republicano Vitor Paulo elogiou a iniciativa de Crivella compartilhando da mesma opinião do relator. “Essa proposta vem ao encontro de uma aspiração antiga desses profissionais e propiciará o equacionamento de parte do êxodo deles para outros serviços mais atrativos. A PEC fará justiça a essas pessoas, concedendo isonomia entre civis e militares”, afirmou o deputado Vitor Paulo.
Texto: Mônica Donato / Ascom Liderança do PRB
Foto: Agência Senado
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