Porto Alegre (RS) – Está pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do deputado estadual Sergio Peres (PRB-RS), que prevê a obrigatoriedade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência em todos os prédios públicos estaduais.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (25), por 7 votos a zero, o parecer favorável à proposição. “As pessoas com deficiência de qualquer natureza sofrem pela própria condição, que impõe dificuldades de desenvolvimento e falta de condições mínimas de deslocamento”, disse Peres.
A proposta altera a Lei Estadual 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Rio Grande do Sul. “A iniciativa privada já está se sensibilizando para essa necessidade, tanto que vemos muitos estabelecimentos comerciais que respeitam as pessoas com deficiência e investem na adaptação de suas dependências. O Poder Público deveria, portanto, ser o primeiro a perceber e a atender essas pessoas que precisam ter assegurado o seu direito de ir e vir”, defende Peres.
De acordo com o texto da proposição, a construção ou adaptação dos banheiros deverá seguir as normas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Após aprovação em plenário, a medida ainda depende da sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.
Texto: Karine Bertani / Ascom – deputado estadual Sérgio Peres
Foto: Sâmella Moreira
Edição: Agência PRB Nacional
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