Limeira (SP) – Com foco na melhoria do transporte público em Limeira, o vereador Nilton Santos (PRB) protocolou esta semana o Projeto de Lei 79/2017, que obriga a inclusão de sistema de ar-condicionado nos ônibus das empresas de concessionárias de serviço no município. A proposta prevê que todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para exploração dos serviços de transporte coletivo deverão conter cláusula exigindo que aos menos 40% da frota disponibilizada disponha de sistema de ar-condicionado em seus veículos.
Para o autor da matéria legislativa, o intuito é dar mais comodidade aos usuários. “O projeto de lei apresentado serve de atrativo para que as pessoas que utilizam o transporte individual de passageiros passem a usar o transporte coletivo, uma vez que a viagem nos veículos ficará menos desconfortável em tempos de altas temperaturas, como as registradas durante o verão”, descreve Nilton Santos.
“Vale ressaltar que os valores milionários repassados a título de subsídio às empresas de transporte público não trouxeram os benefícios esperados à população, sendo que a presente proposta visa trazer retorno aos munícipes, diante do alto investimento da Prefeitura junto às empresas”, defende o parlamentar. O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que delibera sobre a constitucionalidade e legalidade das leis. Se aprovado, segue para apreciação e votação em plenário.
Fonte: Ascom – vereador Nilton Santos
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