RETROSPECTIVA
Brasília (DF) – Em agosto de 2014, o deputado federal César Halum (PRB-TO) voltou a defender o Projeto de Lei 4964/13, que estabelecia normas gerais de segurança em casas de espetáculo e ambientes semelhantes, como boates, teatros e demais locais fechados de concentrem público. A iniciativa do projeto surgiu por causa da tragédia ocorrida em uma boate de Santa Maria (RS), na qual morreram mais de 230 pessoas, no ano de 2013.
Pela proposta, a autorização para o funcionamento desses estabelecimentos só seria concedida se fossem cumpridas todas as medidas de segurança estipuladas pela lei, além das previstas pelo Corpo de Bombeiros, como sistema de alarme sonoro para alerta de incêndios; extintores adequados para os variados tipos de material inflamável que pudessem causar incêndios; saídas de emergência de fácil acesso, com sinalização visual nas paredes e no piso; sistema contínuo de gravação de imagens, entre tantas outras.
À época, o projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Fonte: Ascom – deputado federal César Halum
Edição: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional
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