Brasília (DF) – Logo após a tragédia ocorrida em uma boate de Santa Maria (RS), na qual morreram mais de 230 pessoas, o deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 4964/13, que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo e ambientes semelhantes, como boates, teatros e demais locais fechados de concentrem público.
Pela proposta, a autorização para o funcionamento desses estabelecimentos só será concedida se forem cumpridas todas as medidas de segurança estipuladas pela lei, além das previstas pelo Corpo de Bombeiros, como sistema de alarme sonoro para alerta de incêndios; extintores adequados para os variados tipos de material inflamável que possam causar incêndios; saídas de emergência de fácil acesso, com sinalização visual nas paredes e no piso; sistema contínuo de gravação de imagens, entre tantas outras.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Eleições
César Halum foi prefeito interventor de Araguaína, deputado estadual por dois mandatos e atualmente exerce seu primeiro mandato como deputado federal pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e preside o partido no estado.
Nessas eleições, o republicano é candidato à reeleição para deputado federal pelo PRB de Tocantins, legenda 1010.
Fonte: Facebook – deputado federal César Halum
Edição: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional
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