Brasília (DF) – Com o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o texto principal da Medida Provisória 848/18, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para apoiar financeiramente as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de uma linha de crédito.
Conforme o texto aprovado, 5% do programa anual de aplicações do FGTS deverão ser destinados à linha de crédito para santas casas e hospitais. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
A Medida Provisória reforça a possibilidade de uso dos recursos do FGTS reservados às santas casas, mas não emprestados em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Além disso, a santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS e comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.
Apoio às Santas Casas e Hospitais
Garantir recursos às santas casas e hospitais é uma das bandeiras políticas do deputado federal Roberto Alves. Em quatro anos de mandato, ele repassou R$ 6,6 milhões para 16 santas casas e hospitais credenciados ao SUS, localizados nas cidades do interior paulista.
O montante foi investido na compra de novos equipamentos, obras de ampliação e na modernização do atendimento. Para Roberto Alves, estas instituições exercem um trabalho essencial à população. “As santas casas são importantes para a promoção da saúde pública em todo o estado de São Paulo”, afirmou.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Roberto Alves
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