Barra Mansa (RJ) – Tramitam nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Barra Mansa dois projetos de autoria do vereador republicano Jaime Alves (PRB) que versam sobre a educação no município. O primeiro estende a gratuidade no serviço de transporte concedido na cidade aos alunos bolsistas da rede particular. O segundo dispõe sobre a prioridade de estudante portador de doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida de se matricular na escola mais próxima de sua casa.
Segundo o vereador Jaime, com relação ao projeto de prioridade de matrículas em escolas para portador de doença incapacitante ou mobilidade reduzida, é competência dos municípios cuidarem dessas pessoas. “Não obstante, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 13, II, estabelece que compete ao município de forma concorrente, cumulativa com a União e os Estados, cuidar da saúde e assistência pública, de proteção e garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência”, disse.
O objetivo, segundo Jaime, é assegurar a esses estudantes o direito de matricular-se na escola municipal mais próxima de sua residência. “Quero assegurar a inclusão social oferecendo oportunidade de acesso. Nossa cultura tem uma experiência ainda muito pequena em relação à inclusão social e é muito grande a dificuldade encontrada pelos paraplégicos”, afirmou o vereador.
Com relação ao outro projeto, o de extensão de gratuidade no transporte para alunos bolsistas da rede particular, Jaime Alves lembrou que seriam apenas para os contemplados com bolsa integral. Se o projeto for aprovado e sancionado, a comprovação da situação do bolsista deverá ainda ser atestada pela secretaria da escola em que o aluno se encontra matriculado.
“O direito a gratuidade de transporte garantido aos alunos da rede pública certamente representa um passo decisivo na busca de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Entretanto, existe uma lacuna na consecução desse direito, visto que parte dos estudantes de famílias de baixa renda, foi contemplada com bolsas em escolas particulares e ficaram de fora do alcance da gratuidade de transporte”, explicou o vereador, frisando que o projeto de lei visa aprimorar o sistema.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade
Foto: Câmara Municipal de Barra Mansa
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
