Goiânia (GO) – Tramita na Câmara Municipal de Goiânia dois projetos de lei do vereador Alysson Lima (PRB) que determina a reserva de vagas de emprego para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.
A primeira proposta propõe que as vagas, no mínimo 10%, deverão ser oferecidas por empresas que operam ou venham a operar nas obras públicas de Goiânia. A exigência, segundo o autor, deverá constar em todos os editais de licitações.
Pelo projeto, as empresas que não cumprirem a exigência terão os contratos cancelados, ficando impedidas de participar de licitações por um período de 10 anos e multa de 5% sobre o valor do contrato.
Já o segundo projeto, como o mesmo objetivo, direciona às empresas que operam ou venham a se estabelecer em Goiânia. Para as médias empresas, o número de vagas estabelecido é de 5%, enquanto que para as grandes empresas o percentual será de 10%. As vagas disponibilizadas deverão ser compatíveis com a qualificação profissional e aptidão física necessários para o desempenho dos serviços operacionais.
“O objetivo destes projetos é a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. A finalidade é garantir uma oportunidade de ocupação produtiva e, consequentemente, de acesso a uma fonte de renda, principalmente, de trazer dignidade ao idoso que se sente excluído, não só pelo mercado de trabalho, como também da vida social como um todo”, explica Alysson nas propostas.
Segundo o parlamentar, o último censo do IBGE, realizado em 2010, apontou Goiânia com cerca de 72 mil homens e mulheres com idade entre 60 e 69 anos, número que representa 5% da população da capital goiana.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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