Belo Horizonte (MG) – Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei da vereadora Marilda Portela (PRB) que cria oportunidades de inclusão para jovem aprendiz, pessoas com deficiência ou reabilitado aprendiz na capital.
A proposta sugere que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça parcerias com a iniciativa privada, visando proporcionar aos aprendizes, de 14 a 24 anos, formação técnico-profissional que possibilite o ingresso no mercado de trabalho.
“Assim eles terão condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional, além de estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização”, defende Marilda Portela.
Amparada pela Constituição Federal, que prevê a garantia de mecanismos de proteção e estímulo à formação de jovens por parte do estado, o projeto, segundo a autora, tem por finalidade regulamentar esse direito ainda não presente em Belo Horizonte, assim como em boa parte de seus municípios.
Pelo projeto, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que este já tenha concluído o ensino fundamental, nas localidades onde não houver oferta de ensino médio.
Já para os portadores de deficiência ou o reabilitado, não há limite máximo de idade para sua contratação como aprendiz, podendo a duração do curso de formação (e do correspondente contrato de aprendizagem profissional) ultrapassar os dois anos.
Ainda de acordo com a proposta, o portador de deficiência mental, a comprovação da escolaridade, para fins do contrato de aprendizagem, levará em conta, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
“Salientamos, por fim, que trata a execução desse programa de investimento nos jovens e pessoa com deficiência do município, e não de despesas, pois prepara o jovem para cumprir sua função social e repara uma injustiça, qual seja, a discriminação por idade, por deficiência e origem social”, finalizou Marilda Portela.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereadora Marilda Portela
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