Lucas do Rio Verde (MT) – A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta semana, em duas votações, projeto de lei complementar do vereador Airton Callai (Republicanos) que regulamenta o uso de contêineres no município.
A alteração no Código de Obras do município permite e estabelece as regras para a utilização de contêineres navais, em projetos residenciais e comerciais, garantindo segurança aos usuários.
Segundo Airton Callai, trata-se de um modelo de construção sustentável e durável, muito utilizado em países como Japão e na Europa, Holanda e Inglaterra.
Em Lucas do Rio Verde, os contêineres também já são realidade e estão presentes em algumas praças, como ponto de apoio dos órgãos de segurança, restaurante e praça de alimentação.
“É um novo leque de possibilidades que se abre e como toda novidade é preciso estabelecer regras, para que a implantação seja realizada de forma organizada e segura”, ressaltou Callai.
Ainda segundo o parlamentar, a necessidade de regulamentação é para evitar tragédias, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, onde os contêineres foram instalados sem os cuidados necessários.
A alteração no projeto estabelece que o novo modelo de edificação deve possui no mínimo 2.40m de pé direito, respeitando também a resistência térmica e acústica especificada nas normas da ABNT.
No caso dos estabelecimentos comerciais, a obra deve ser acompanhada de um laudo estrutural, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), fornecido por profissional habilitado, que garanta a estabilidade do empreendimento.
Os empreendimentos habitacionais também necessitarão de laudo técnico, garantindo que os contêineres que foram descontaminados.
Texto e foto: Ascom – vereador Airton Callai
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
