Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 535/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), que garante às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Ao frisar que a Libras é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, o deputado do PRB ressaltou que a proposição além de contemplar os surdos que vão aos departamentos públicos para acessar serviços, assegura a eles o direito de trabalhar nesses locais, promovendo a interação no ambiente. “Assim faremos com que esse profissional seja um agente da verdadeira inclusão social para a população”, defendeu.
Relator da matéria na CSSF, o deputado federal Odorico Monteiro apresentou parecer favorável ao texto para “possibilitar aos surdos viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida”.
A proposta segue agora para apreciação dos parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
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