Rio de Janeiro (RJ) – Construído por especialistas e representantes de pais de alunos com deficiência e revisado recentemente por um Grupo de Trabalho formado por representantes de diversos segmentos, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 593/2017, que apresenta proposições fundamentais para implementação no município do Rio de Janeiro de uma política de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão de verdade, foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal na terça-feira (6). De autoria do prefeito Marcelo Crivella (PRB), o projeto de lei lista diretrizes para que o município formule ações para adaptar a rede de educação aos alunos com deficiência.
“Há uma máxima que diz que, diferentemente dos outros pais, que preparam os filhos para o mundo, os pais de crianças com deficiência têm que preparar o mundo para os seus filhos. E, agora, aqueles pais que começaram a discutir esse projeto com a gente lá atrás estão mais uma vez vivenciando isso na prática. Como, aliás, já o fazem todos os dias”, afirmou o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, que ajudou a coordenar o trabalho junto aos pais de alunos desde o início da construção do projeto.
Entre as diretrizes apresentadas no projeto, está o foco para garantir a prioridade na matrícula e vaga para crianças com deficiência na Educação Infantil, modalidades Creche e Pré-escola, e para jovens e adultos com deficiência nos EJAS diurnos, destacando a manifestação expressa da família e do próprio aluno nas decisões sobre o seu processo escolar. Outra diretriz do projeto é a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais – até ser alcançada a meta de uma por Unidade Escolar – além da ampliação da jornada de trabalho do professor de Atendimento Educacional Especializado, de modo que este possa se dedicar ao acompanhamento dos alunos com deficiência em seu turno e contraturno escolar.
A proposta também trata da consolidação do cargo de Agente de Apoio à Educação Especial e do profissional instrutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais como profissionais de apoio pedagógico aos alunos com deficiência, tendo em vista o crescente número de matrículas na Rede Pública Municipal. A garantia das disciplinas de linguagens artísticas, educação física, língua estrangeira e demais projetos de relevância à Educação Especial aos alunos matriculados em classes e escolas especiais também é prevista no projeto como um objetivo a ser buscado pelo município, assim como a articulação das políticas educacionais com as demais políticas públicas, no sentido de oferecer condições de continuidade dos processos de aprendizagem aos alunos que estão acima da faixa etária de escolarização obrigatória.
Crivella convocou todos os concursados para o cargo de agentes de apoio à Educação Especial
Desde que assumiu, o prefeito Marcelo Crivella deixou claro que a educação especial receberia atenção prioritária em seu governo. Não é a toa que um dos primeiros atos no cargo foi a convocação de 301 agentes de apoio à educação especial. De lá pra cá, a Prefeitura já convocou todos os Agentes de Apoio à Educação Especial do banco do concurso, cerca de 1.500 aprovados.
“A convocação dos agentes (Agentes de Apoio à Educação Especial) é um compromisso da Prefeitura. A presença deles em sala é uma das premissas que tornam a inclusão possível”, afirmou Messina.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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