Boa Vista (RR) – O deputado estadual Gabriel Picanço (Republicanos-RR) destacou a aprovação de proposta que propõe mudanças na norma de regularização fundiária do estado de Roraima, conhecida como “Lei das Terras”.
O Projeto de Lei nº 104/2019, do Executivo Estadual, foi aprovado pela comissão externa, da qual o republicano é membro, semana passada, no stand do Poder Legislativo no Roraima Agroshow, no Parque de Exposições Dandãezinho, zona rural de Boa Vista.
O texto aprovado recebeu 30 emendas. Entre elas, a que concede a titulação a proprietários de terras que adquiriram lotes com menos de dez anos. Outra aumenta o limite de titulação de 1,5 mil hectares para 2,5 mil hectares por proprietário, em consonância com a legislação federal.
“As 30 emendas feitas ao projeto beneficiarão cerca de 30 mil produtores rurais em todo o estado, e depois de aprovada, o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) não vai mais ter dificuldades para emitir documentos”, explicou Gabriel Picanço.
O projeto segue para votação em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Roraima.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (Arco)
Foto: Cedida
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