São Paulo (SP) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última semana, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 771/2017, que obriga laboratórios públicos e privados da capital paulista a priorizarem o atendimento de diabéticos em exames que exijam jejum total ou parcial do paciente. De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), a proposta prevê que a pessoa com diabetes, no ato de solicitação do exame, comprove sua condição ao responsável pelo serviço de coleta e seja atendido primeiro.
Alguns exames exigem jejuns que podem variar de duas até 12 horas, o que somado ao tempo de espera ou fila de um laboratório, pode causar crises de hiper ou até hipoglicemia nos diabéticos. “Apesar de não ser o correto, existem laboratórios que pedem jejum até para um simples hemograma e para a pessoa com diabetes é um sofrimento muito grande, pois ela não pode ficar sem se alimentar. Há casos de pessoas que desmaiam na espera pela coleta do exame. A ideia é evitar problemas desse tipo”, afirmou o vereador republicano.
Dados da International Diabetes Federation, apontam que mais de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença e cerca de 130 mil diabéticos morrem anualmente no país. Somente no estado de São Paulo, em 2012, houve mais de 21 mil internações e 9.562 falecimentos devido a diabetes, o que equivale a uma morte por hora.
A medida proposta prevê de advertência, passando por multa de R$ 5.000, dobrando na reincidência, até mesmo o fechamento da unidade que não respeitar a prioridade aos diabéticos. O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação em março, após passar por todas as comissões na Câmara. Agora, a Câmara Municipal tem até 10 dias para enviar o projeto ao prefeito Bruno Covas, que tem prazo de mais dez dias para sancionar ou vetar a medida. A regulamentação de como irá funcionar a priorização e a fiscalização dos laboratórios, legalmente, caberá ao Executivo após a sanção.
Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio
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